Se a empresa não deposita o seu FGTS todos os meses, você pode cobrar os valores devidos na Justiça do Trabalho, referentes aos últimos cinco anos, respeitado o limite de dois anos após o fim do contrato, e a falta de depósito também pode justificar o pedido de rescisão indireta.
O FGTS é um direito de todo empregado com carteira assinada, e o depósito mensal, equivalente a 8% do salário, é obrigação exclusiva do empregador. Você não precisa pedir, e a empresa não pode condicionar o depósito a nenhum acordo, desconto ou favor.
Muita gente só descobre o problema quando precisa do dinheiro, na hora de uma demissão ou de uma compra de imóvel. Quanto antes você confere a sua conta, mais fácil fica de reunir os documentos e menos valores correm o risco de ficar de fora do prazo.
Como saber se a sua empresa está depositando o FGTS
A forma mais direta é consultar o extrato da sua conta pelo aplicativo FGTS ou pela Caixa Econômica Federal, que mostra mês a mês cada depósito feito. Compare esse extrato com o seu contracheque e com o período em que você trabalhou: um depósito por mês, em valor próximo a 8% do salário, é o esperado.
Alguns sinais indicam que há algo errado e merecem atenção:
- Meses sem depósito: o extrato tem lacunas, mesmo com o contracheque mostrando o salário pago.
- Valores menores que 8%: a empresa deposita, mas sobre uma base menor, por exemplo sem incluir horas extras ou comissões.
- Depósitos que pararam: o FGTS era regular e deixou de entrar a partir de certa data.
Quais caminhos você tem quando o FGTS não é depositado
A falta de depósito não obriga você a escolher entre ficar calado ou sair do emprego. Existem três caminhos, que servem a situações diferentes:
| Caminho | O que acontece | Quando costuma fazer sentido |
|---|---|---|
| Denúncia ao Ministério do Trabalho | A fiscalização pode notificar a empresa para regularizar e aplicar multa | Quando você quer manter o emprego e pressionar a regularização sem ação judicial |
| Ação para cobrar os depósitos | A Justiça do Trabalho pode condenar a empresa a depositar os valores devidos | Quando você quer receber o que falta, com ou sem desligamento |
| Rescisão indireta | O contrato termina por falta grave da empresa, com direitos de demissão sem justa causa | Quando continuar no emprego deixou de ser viável |
A denúncia resolve o problema mais depressa em algumas situações, mas não garante que a empresa vai depositar o valor atrasado. Já a ação judicial exige provas, em geral o extrato do FGTS e os contracheques, e a decisão depende da análise do juiz sobre o seu caso.
Quanto tempo eu tenho para cobrar o FGTS não depositado?
Você pode cobrar os depósitos dos últimos cinco anos, e, se já saiu da empresa, a ação precisa ser ajuizada em até dois anos depois do fim do contrato. Esse é o entendimento do Supremo Tribunal Federal, adotado também pelo TST na Súmula 362, para casos em que a falta de depósito foi percebida a partir de novembro de 2014.
Na prática, isso significa que cada mês sem depósito tem o seu próprio prazo. Meses muito antigos podem já ter ficado de fora, e é por isso que conferir o extrato cedo faz diferença.
A falta de depósito do FGTS dá direito à rescisão indireta?
Pode dar. A falta de recolhimento do FGTS é entendida pela Justiça do Trabalho como descumprimento de obrigação do contrato, o que se enquadra no artigo 483 da CLT, e a decisão final depende da análise de cada caso. Quando a rescisão indireta é reconhecida, você recebe as mesmas verbas de quem é demitido sem justa causa, e o saque do FGTS é liberado.
Vale lembrar que esse pedido também exige reunir provas e agir sem demora depois que a falta se torna insustentável, porque a demora pode ser interpretada como aceitação da situação. Se você está em dúvida entre pedir demissão e buscar a rescisão indireta, vale entender a diferença entre os dois caminhos antes de assinar qualquer documento.
A multa de 40% também vale sobre o FGTS que a empresa não depositou?
Se você é demitido sem justa causa, ou tem a rescisão indireta reconhecida, a multa de 40% incide sobre o FGTS devido durante o contrato, e a empresa responde pela parte que deixou de depositar. Esse direito também prescreve nos mesmos prazos, por isso não convém esperar para tratar do assunto.
Empregada doméstica também tem direito ao FGTS?
Sim. O FGTS é obrigatório para o empregado doméstico com carteira assinada, e as mesmas regras de depósito mensal e de cobrança judicial se aplicam.
Conclusão
O FGTS não depositado é uma das irregularidades mais comuns e também uma das mais fáceis de comprovar, porque o extrato da conta mostra com clareza o que entrou e o que faltou. O primeiro passo é conferir esse extrato e comparar com o seu tempo de trabalho, antes de decidir entre denunciar, cobrar na Justiça ou encerrar o contrato.
O valor que pode ser cobrado varia de caso a caso, porque depende do seu salário, do período sem depósito e do que a empresa já regularizou, e por isso não é possível estimar um número sem analisar os seus documentos.
Para orientação segura, consulte um advogado especialista. Se precisar de auxílio, entre em contato pelo WhatsApp ao lado.