Nem toda complicação em um procedimento estético significa que houve erro profissional. Inchaço, assimetrias e outras reações podem acontecer mesmo quando o procedimento é realizado corretamente.
Mas existe uma diferença importante entre uma intercorrência e um erro na prestação do serviço. E a forma como a clínica age diante do problema pode fazer toda a diferença para o paciente e para a segurança jurídica do profissional.
1. Intercorrência ou erro estético: qual é a diferença?
Intercorrência: é uma complicação que pode acontecer mesmo quando o profissional adota os cuidados técnicos necessários. Isso não significa que ele esteja automaticamente livre de responsabilidade: é preciso avaliar o caso concreto, a conduta adotada e a assistência prestada.
Erro profissional: pode ocorrer quando o profissional deixa de observar os cuidados necessários, por exemplo:
- Não investiga contraindicações antes do procedimento;
- Utiliza uma técnica inadequada;
- Ignora sinais de complicação;
- Deixa de prestar a assistência necessária ao paciente.
A diferença está nas circunstâncias de cada caso. Por isso, é fundamental avaliar não apenas o resultado, mas também a conduta profissional antes, durante e depois do procedimento.
2. O que ajuda a proteger a clínica juridicamente?
A prevenção começa antes mesmo de o procedimento ser realizado.
Algumas medidas importantes são:
- Anamnese completa: conhecer o histórico de saúde, as condições do paciente e as possíveis contraindicações.
- TCLE bem elaborado: explicar os riscos, os benefícios, as limitações e os possíveis resultados do procedimento.
- Prontuário atualizado: registrar o procedimento, os produtos utilizados, as orientações fornecidas e a evolução do paciente.
- Fotografias autorizadas: documentar a evolução clínica, respeitando as regras de consentimento e proteção de dados.
- Protocolos de atendimento: estabelecer como a equipe deve agir diante de possíveis complicações.
Esses cuidados ajudam a demonstrar a conduta adotada, mas não eliminam automaticamente a possibilidade de responsabilização.
3. O paciente apresentou uma complicação. Como agir?
É nesse momento que a postura do profissional faz toda a diferença.
O que fazer:
- Acolha o paciente e avalie a situação com rapidez.
- Oriente sobre os cuidados necessários e providencie atendimento adequado, inclusive encaminhamento quando indicado.
- Registre os sintomas relatados, as avaliações realizadas, as condutas adotadas e a evolução do quadro.
- Mantenha uma comunicação clara e respeitosa, explicando os próximos passos.
- Procure assessoria jurídica especializada quando houver risco de conflito ou questionamento sobre a conduta profissional.
O que evitar:
- Ignorar mensagens ou minimizar os sintomas;
- Fazer promessas de resultado sem fundamento técnico;
- Apagar mensagens ou deixar de registrar informações relevantes;
- Discutir com o paciente ou fazer acusações;
- Assinar acordos ou assumir compromissos financeiros sem avaliar as circunstâncias.
É possível acolher o paciente e reconhecer seu sofrimento sem antecipar conclusões sobre a causa da complicação. Não existe uma frase mágica que elimine a responsabilidade jurídica: o mais importante é agir corretamente e documentar a assistência prestada.
4. O TCLE evita processos?
Não. O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido é importante para demonstrar que o paciente recebeu informações sobre o procedimento e seus riscos.
Entretanto, ele não autoriza uma conduta inadequada nem isenta o profissional de responsabilidade por eventuais falhas.
O documento precisa refletir os riscos reais do procedimento, ser compreensível e estar acompanhado de uma orientação adequada ao paciente.
Sua clínica tem um protocolo para lidar com intercorrências?
A segurança jurídica não começa quando chega uma notificação judicial. Ela é construída no atendimento, na documentação e nas decisões tomadas diariamente.
Uma assessoria jurídica preventiva ajuda a organizar documentos, protocolos e fluxos de atendimento para que sua clínica esteja mais preparada para lidar com situações delicadas.