Sim. Clínicas de estética e consultórios podem responder judicialmente quando usam a imagem de uma paciente em redes sociais, site ou anúncios sem uma autorização específica por escrito, e a indenização pode ser devida mesmo que a paciente não consiga provar um prejuízo concreto.
A rotina de uma clínica favorece esse erro. A paciente gostou do resultado, a equipe tira a foto na hora, o conteúdo vai para o Instagram no mesmo dia, e a autorização, quando existe, foi uma conversa rápida na recepção ou uma mensagem de WhatsApp.
O problema aparece depois, quando a paciente muda de ideia, não gosta de como foi exposta ou descobre que a imagem foi usada em um anúncio pago, e a clínica não tem nada assinado para mostrar.
Por que a imagem da paciente tem proteção especial
A Constituição protege a imagem da pessoa como direito fundamental, e o Código Civil prevê que a divulgação ou o uso da imagem sem autorização pode ser proibido e gerar indenização, principalmente quando se destina a fins comerciais. Fotos de antes e depois, vídeos de procedimentos e depoimentos usados para atrair novas pacientes se enquadram nessa lógica, porque promovem a clínica.
O Superior Tribunal de Justiça tem súmula no sentido de que a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais independe da prova do prejuízo. Na prática, isso reduz muito o peso que a paciente precisa carregar para ter sucesso na ação.
Há ainda a Lei Geral de Proteção de Dados. A imagem é um dado pessoal, e quando mostra o resultado de um tratamento, ela se relaciona com a saúde da paciente, o que pode levar essa informação ao grupo dos dados sensíveis, que exigem consentimento específico e cuidado redobrado.
Onde o risco aparece
| Uso da imagem | O que merece atenção |
|---|---|
| Instagram, Facebook e TikTok da clínica | Antes e depois, vídeos de procedimentos e stories precisam de autorização que cubra expressamente a rede social |
| Site e página de atendimento | A imagem fica disponível por tempo indeterminado e pode ser copiada, então o prazo e o alcance devem constar no termo |
| Anúncios pagos | O uso comercial é mais evidente, e uma autorização para postar não cobre automaticamente a impulsão paga |
| Grupos e listas de transmissão no WhatsApp | O envio a terceiros também é divulgação, e escapa do controle da clínica |
| Material impresso e apresentações | O uso fora das redes precisa estar previsto, porque não se presume |
O que pode acontecer com a clínica
A consequência mais comum é a ação de indenização por dano à imagem e, conforme o caso, por dano moral, além do pedido de retirada imediata do conteúdo. A paciente também pode registrar reclamação no conselho profissional, e o uso indevido de dados pode gerar questionamentos com base na LGPD, inclusive perante a autoridade de proteção de dados.
Há ainda o custo que não aparece no processo: a perda de confiança de quem soube que a sua imagem foi exposta sem aviso, e a repercussão disso entre outras pacientes.
O que o termo de autorização de uso de imagem precisa conter
- Identificação das partes: nome da paciente, da clínica e do profissional responsável.
- Finalidade clara: para que a imagem será usada, como divulgação em redes sociais, site, material publicitário ou fins educativos.
- Meios e alcance: em quais canais a imagem poderá aparecer, e se haverá impulsionamento pago.
- Forma de exibição: se o rosto aparecerá, se haverá edição e se a identificação da paciente será evitada.
- Prazo e revogação: por quanto tempo vale a autorização, como a paciente pode retirá-la e em que prazo a clínica removerá o conteúdo.
- Data, assinatura e, se for menor, autorização dos responsáveis legais.
O termo de imagem é um documento próprio, distinto do termo de consentimento para o procedimento. Misturar os dois costuma gerar autorização genérica demais, que pode ser questionada mais tarde.
A autorização verbal ou por WhatsApp vale?
Pode até ter valor como indício, mas é frágil. Se a paciente negar, a clínica terá dificuldade de provar o alcance do que foi combinado, e a LGPD exige que o consentimento seja específico para a finalidade, o que é difícil demonstrar sem documento.
Cobrir o rosto ou usar tarja resolve?
Reduz o risco, mas não o elimina. Tatuagens, cicatrizes, cenário e outras características podem identificar a paciente, e o conteúdo continua relacionado a tratamento de saúde, o que pede cuidado. O ideal é ter a autorização mesmo quando a imagem é editada.
A paciente pode retirar a autorização depois?
Sim. O consentimento pode ser revogado, e por isso o termo deve prever como a retirada será pedida e em quanto tempo o conteúdo será removido. Manter o material no ar depois do pedido aumenta o risco para a clínica.
Posso repostar o que a própria paciente publicou?
Com cuidado. Repostar o conteúdo que ela publicou em seu perfil não significa que ela tenha autorizado o uso comercial na conta da clínica, e as regras do conselho profissional sobre depoimentos precisam ser conferidas. Em caso de dúvida, peça autorização específica.
O que dizem os conselhos profissionais sobre antes e depois?
Cada conselho tem regras próprias. Para médicos, a Resolução CFM 2.336/2023 passou a permitir o antes e depois com autorização do paciente, desde que a imagem tenha caráter educativo, preserve o anonimato e respeite o pudor. Dentistas, enfermeiros, biomédicos, fisioterapeutas e outras categorias devem conferir as normas de publicidade do seu próprio conselho antes de postar.
Conclusão
Usar imagem de paciente sem um termo específico de autorização expõe a clínica a indenização, a questionamentos éticos e a riscos na proteção de dados, e muitas vezes por um conteúdo que poderia ser feito do modo correto com um documento simples e uma rotina padronizada.
Cada clínica tem canais, procedimentos e regras de conselho diferentes, por isso vale adaptar o termo ao seu caso e treinar a equipe para colher a autorização antes de gravar ou fotografar, e não depois.
Para orientação segura, consulte um advogado especialista. Se precisar de auxílio, entre em contato pelo WhatsApp ao lado.