Intercorrência ou erro estético? Como agir diante de complicações sem aumentar os riscos jurídicos
Nem toda complicação em um procedimento estético significa que houve erro profissional. Inchaço, assimetrias e outras reações podem acontecer mesmo quando o procedimento é realizado corretamente. Mas existe uma diferença importante entre uma intercorrência e um erro na prestação do serviço. E a forma como a clínica age diante do problema pode fazer toda a […]
Escala 6×1, folgas e feriados: quais são os direitos dos trabalhadores de supermercados?
A rotina de quem trabalha em supermercados e hipermercados é intensa. Entre o atendimento ao público, o reabastecimento de prateleiras, a operação de caixa e a organização de estoques, muitos profissionais convivem com jornadas exaustivas e escalas rígidas de trabalho. Com o avanço das discussões sobre o fim da escala 6×1 e as constantes mudanças […]
Clínica regularizada: o que precisa estar em dia na pasta sanitária?
A pasta sanitária reúne os documentos que a Vigilância Sanitária pode pedir na inspeção: licença sanitária vigente, responsável técnico regular, plano de gerenciamento de resíduos, rotinas escritas de limpeza e esterilização e um CNAE compatível com o que a clínica realmente faz. A falta de qualquer um pode gerar auto de infração e, nos casos […]
Feriado no comércio: acordo individual não protege mais
Sua loja só pode escalar funcionários em feriados se a convenção coletiva da categoria permitir. O acordo individual com o empregado não vale mais como autorização, e escalar sem ela pode gerar pagamento em dobro e multa da fiscalização. Convenção coletiva é o acordo firmado entre o sindicato dos lojistas e o sindicato dos trabalhadores, […]
Sua clínica publicou uma foto de paciente sem autorização? Isso pode gerar um processo!
Sim. Clínicas de estética e consultórios podem responder judicialmente quando usam a imagem de uma paciente em redes sociais, site ou anúncios sem uma autorização específica por escrito, e a indenização pode ser devida mesmo que a paciente não consiga provar um prejuízo concreto. A rotina de uma clínica favorece esse erro. A paciente gostou […]
Fundação atrasa salário e não deposita FGTS? Enfermeiros e técnicos podem pedir rescisão indireta?
Se o seu empregador atrasa o salário todo mês e não deposita o seu FGTS, você, enfermeiro, técnico de enfermagem ou terceirizado, pode pedir à Justiça do Trabalho a rescisão indireta, que encerra o contrato como se a empresa tivesse demitido você sem justa causa, mas é preciso comprovar a falta e o resultado depende […]
Advocacia preventiva na estética: benefícios para você
A advocacia preventiva reduz a chance de reclamação e de evento adverso na sua clínica e, se um problema surgir, deixa documentado que você seguiu a boa prática, mas não garante blindagem, porque a paciente continua livre para procurar a Justiça. Esse é o ponto de partida honesto. Quem promete que um conjunto de documentos […]
Bancário com jornada de 8 horas: saiba quando cabe cobrar horas extras
Se você é bancário, trabalha 8 horas por dia porque o banco lhe deu um cargo de gerente ou supervisor, mas na prática não manda em ninguém nem decide sozinho, pode ter direito de receber a sétima e a oitava hora como extras, porque o que vale é o que você fazia de verdade, e […]
Biomédica esteta: 3 documentos que protegem a sua atuação
Para se proteger de alegações de erro profissional e de expectativa de resultado não atendida, a biomédica que atua em estética precisa de três documentos que funcionam em conjunto: o prontuário, que registra o que foi feito, o TCLE, que comprova que a paciente foi informada sobre riscos e limites, e o contrato, que define […]
Doméstica sem carteira assinada: você tem direitos
Se você trabalha como doméstica por mais de dois dias por semana na mesma casa, você é empregada doméstica mesmo sem carteira assinada, e pode pedir na Justiça do Trabalho o reconhecimento do vínculo, o que abre caminho para receber FGTS, 13º salário, férias e para que o seu tempo de trabalho passe a contar […]